Bruno Medeiros Durão Advocacia

Metrô da Gávea: governador entrega TAC ao presidente do TJRJ para homologação da Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, recebeu, na tarde desta terça-feira (8/10), das mãos do governador Cláudio Castro e do procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retomada das obras de conclusão da estação da Gávea da linha 4 do metrô para homologação pelo Judiciário fluminense. O TAC foi assinado no último dia 2 pelo governador, e por representantes da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade; da Procuradoria Geral do Estado; da Controladoria-Geral do Estado; do Ministério Público do Estado; da concessionária MetrôRio; da concessionária Rio Barra e das empresas OEC Engenharia e Construção Carioca Engenharia, entre outros, além de contar com aval do Tribunal de Contas do Estado. Agora, o Termo chega ao Judiciário para apreciação dos juízos competentes e, por fim, ser homologado. “Eu, como presidente do Tribunal, fico muito satisfeito que os senhores tenham chegado a um acordo com o envolvimento do Ministério Público, do TCE, da Procuradoria Geral do Estado. E isso é muito bom para o Rio de Janeiro, para o sistema modal da cidade”, destacou o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. De acordo com o presidente do TJRJ, se não houver problema, o Judiciário fluminense deve promover a homologação o mais breve possível. “Quando todos estão de acordo, tudo se resolve. E a Justiça, não havendo nenhum entrave, acena a bandeira ao desenvolvimento”. O governador Cláudio Castro, por sua vez, destacou a importância da retomada das obras, paralisadas há quase uma década, e reforçou o pedido de homologação do TAC para o reinício dos trabalhos “o mais rápido possível”. Participaram da entrega do Termo de Ajuste de Conduta o secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Whashington Reis, o subprocurador do Estado Joaquim Pedro Rohr, o promotor de Justiça Décio Alonso e o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ João Luis Ferraz. O que diz o TAC O acordo define as obrigações e direitos dos envolvidos na continuidade da obra. O atual concessionário desiste de explorar o trecho da Linha 4 e repassa a operação para o MetrôRio - que se comprometeu a investir R$ 600 milhões na obra, além de desistir de pedidos de reequilíbrio do contrato junto à Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) e também de algumas cobranças judiciais. Em troca, a concessionária terá o contrato de exploração da linha estendido por mais dez anos, finalizando em 2048. O Governo do Rio ainda deverá investir R$ 97 milhões para complementar a obra. O governador Cláudio Castro informou que está reservando mais R$ 300 milhões, caso seja necessário aportar mais recursos para garantir que a estação seja concluída. FS Foto Rosane Naylor

Fonte:

TJ Rio de Janeiro

08/10/2024 (00:00)

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